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Legislação na área da saúde

Legislação do Dia 21/06/2017

Publicado por Secretariado da APAH em 22.06.2017


 Decreto-Lei n.º 73/2017 - Diário da República n.º 118/2017, Série I de 2017-06-21

Altera o regime jurídico das unidades de saúde familiar

SAÚDE
Procede à sexta alteração à Portaria n.º 142-B/2012, de 15 de maio, que define as condições em que o Serviço Nacional de Saúde assegura os encargos com o transporte não urgente de doentes que seja instrumental à realização das prestações de saúde

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 6/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 4 de janeiro [Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR, isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC)]

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.847,20 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete euros e vinte cêntimos), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos no âmbito dos Programas de Respostas Integradas

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Designação da presidente do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do Concurso Interno de Acesso Limitado para provimento de uma vaga - Chefe de Serviço de Imunoalergologia

Última actualização: 22.06.2017