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Legislação na área da saúde

Legislação do Dia 17/05/2017

Publicado por Secretariado da APAH em 17.05.2017


Portaria n.º 114/2017 - Diário da República n.º 95/2017, Série II de 2017-05-17 

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 405.446,22 EUR (quatrocentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta e seis euros e vinte e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança 

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 339.888,06 EUR (trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e oito euros e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para bioquímica/imunoquímica
 
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo, em 2017, até ao montante de 1.291.509,43 EUR (um milhão, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e nove euros e quarenta e três cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de vacinas HPV9
 
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 131.433,00 EUR (cento e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de serviços de vigilância e segurança humana
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 20 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 06 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. e o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e a Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Celebrado, a 16 de maio de 2016, entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. e o Centro Hospitalar Médio Ave, E. P. E., o contrato-programa para o triénio de 2013-2015
 
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Contrato-programa para o triénio de 2013-2015 entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E., integrada no Serviço Nacional de Saúde
 
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Determina a formação técnico-profissional para o exercício de funções de coadjuvação na área farmacêutica, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do regime jurídico das farmácias de oficina, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro

Última actualização: 17.05.2017