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Legislação na área da saúde

Legislação do Dia 14/06/2017

Publicado por Secretariado da APAH em 14.06.2017


Portaria n.º 150/2017 - Diário da República n.º 114/2017, Série II de 2017-06-14 

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Central, E.P.E. a assumir um encargo até ao montante de 1.863.875,30 EUR (um milhão, oitocentos e sessenta e três mil, oitocentos e setenta e cinco euros e trinta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais e industriais
 
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. a assumir um encargo até ao montante de 2.881.989,12 EUR (dois milhões, oitocentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e nove euros e doze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de arquitetura, manutenção e desenvolvimento de sistemas de informação 
 
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de Pensos Especiais
 
Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Alteração ao Regulamento sobre Notificação Prévia de transações de medicamentos para o exterior do país

Última actualização: 22.06.2017