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Legislação na área da saúde

Legislação do Dia 14/03/2017

Publicado por Secretariado da APAH em 14.03.2017


Portaria n.º 53/2017 - Diário da República n.º 52/2017, Série II de 2017-03-14 

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 3.161.952,68 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de serviços de fornecimento de alimentação a doentes, bem como aos seus trabalhadores

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 790.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 1.096.326,52 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a remodelação de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde do Cerco

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo até ao montante de 975.609,76 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde Familiar de Alfena

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 704.192,67 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de packs para facoemulsificação com colocação de equipamento

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 927.646,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para Microbiologia

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Prof. Doutor Fernando da Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.096.753,01 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de gases medicinais e industriais

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 399.840,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, com a aquisição de testes de biologia molecular para dadores de sangue
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelega competências nos Conselhos Diretivos do Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., e da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., para autorizar o recebimento de benefícios atribuídos por empresas fornecedoras de bens e serviços

Saúde - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Publicação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso n.º 1658/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29 de 11 de fevereiro de 2016, após homologação

Última actualização: 15.03.2017