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Legislação na área da saúde

Legislação do Dia 09/03/2017

Publicado por Secretariado da APAH em 09.03.2017


Despacho n.º 2032-A/2017 - Diário da República n.º 49/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-03-09 

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Cria e determina a composição de um grupo de trabalho com o objetivo de consolidar e validar as tarefas já realizadas para promoção da reabilitação do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde
 
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes com incontinência ou retenção urinária no regime de comparticipação
 
Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina o PVP máximo fixado por grupo de dispositivo médico, bem como os requisitos técnicos gerais e específicos aplicáveis a dispositivos médicos para apoio a doentes ostomizados no regime de comparticipação
 
 
 

Última actualização: 09.03.2017