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IX FÓRUM DO MEDICAMENTO

 

  

 17 de Novembro de 2017| Central Tejo – Fundação EDP | Lisboa

 

 Partilha de Riscos na Promoção de ganhos em saúde
 
 
O aumento da disponibilidade de medicamentos de elevado preço e as expetativas da população irão marcar profundamente a sociedade e o sistema de saúde no decurso das próximas décadas. 
Face às restrições orçamentais, os sistemas de saúde, dos países mais desenvolvidos, têm experimentado uma grande variedade de instrumentos de natureza administrativa com o objetivo de reduzir a incerteza causada pela introdução de novos medicamentos e o seu impacto na sustentabilidade económica e financeira.
Atualmente, a criação e implementação de instrumentos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é apontada como um instrumento estratégico para adequar o preço de novas tecnologias ao seu real valor terapêutico e garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde.
 
A ATS é efetuada em Portugal, para os medicamentos, desde 1999, no âmbito dos processos de comparticipação ou de avaliação prévia à sua aquisição pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), antes da decisão de financiamento e como instrumento de apoio à decisão. Em 2015, o Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho criou o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS),  determinando que a ATS passe a abranger outras tecnologias de saúde para além do medicamento, como é o caso dos dispositivos médicos.
 
Recorrendo às melhores práticas internacionais, o SiNATS surge assim com o objetivo de dotar o SNS de um instrumento único para a aprovação e utilização de tecnologias de saúde, permitindo que sejam objeto de avaliação e reavaliação num contexto integrado e com recurso preferencial à fixação de objetivos através de contratos com os titulares das autorizações de comercialização. 
Neste contexto, os acordos entre Estado e Indústria Farmacêutica (IF) com o objetivo de partilhar o risco financeiro têm vindo a ser desenvolvidos e pretendem aperfeiçoar o acesso a novas tecnologias, utilizando informações adicionais variadas, como o impacto orçamental, os benefícios clínicos, o desempenho em condições reais de utilização, a relação de custo efetividade e/ou a ampliação e o aperfeiçoamento do acesso e resultados em saúde.
A celebração dos designados contratos de partilha de risco, tem como base os resultados reais obtidos e tem subjacente uma filosofia de pagar apenas pelos tratamentos aos doentes que respondem efetivamente às terapêuticas. Assim, o preço passa a estar vinculado à recolha de evidências de efetividade em mundo real. Sendo uma muito interessante do ponto de vista estratégico, é também muito desafiador nas perspetivas clínica e técnica.
Atualmente, os dados disponíveis são muitas vezes insuficientes para estimar com exatidão a eficácia clínica e o custo-benefício de um medicamento ou o seu impacto  orçamental. A incerteza, devido à falta de informações, pode atrasar as decisões de comparticipação e o acesso ao doente. Estes atrasos e  a ameaça de não inclusão em listas positivas, podem reduzir o interesse da IF em investir em áreas com baixo potencial de mercado, como por exemplo nos medicamentos órfãos.
Os acordos de partilha de risco assumem diferentes formas e geralmente podem não fixar o valor a pagar no momento da celebração do contrato de fornecimento. Neste caso, as partes, Pagador e IF, assumem contratualmente que concordam que a definição do valor da tecnologia em saúde se dará no futuro, de acordo com os resultados apresentados a partir da sua utilização em reais condições de utilização. Esta artifício impõe uma condição de indefinição, parcial ou absoluta, do pagamento devido pelo Pagador à IF até que os eventos relacionados à adoção da tecnologia possam ser avaliados e verificados. A sujeição do valor a pagar a um evento futuro, de acordo com a avaliação do comportamento da tecnologia, é o elemento que define e distingue esse acordo do simples contrato de fornecimento, comprometendo as partes com o desempenho do medicamento. 
Em Portugal, a tendência para estabelecer APR tem vindo a ser operacionalizada quer a nível central quer a nível hospitalar com objetivos mais ou menos amplos, combinando esquemas financeiros e acordos com base no desempenho da tecnologia. No futuro, a consolidação da operacionalização efetiva do Sistema de Informação para Avaliação de Tecnologia de Saúde permitirá um aumento da utilização deste modelo contratual.
Tendo como objectivo analisar, discutir e avaliar as politicas e práticas implementadas e identificar os caminhos e soluções futuras sobre esta temática, a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) realiza no próximo dia 17 de Novembro de 2017, a partir das 9h00, no Central Tejo – Fundação EDP em Lisboa o IX FORUM DO MEDICAMENTO, subordinado à temática: A Partilha de Riscos na Promoção de ganhos em saúde. 
 
Envolvendo todos os intervenientes, este será um momento privilegiado para promover o debate sobre este tema. Para tal, convidamos todos os interessados a participar e a contribuir com o seu conhecimento e experiência por forma a sermos capazes de propor soluções para a melhoria do bem comum.
 
Conheça o Programa preliminar do IX FORUM DO MEDICAMENTO aqui e efetue já a sua Inscrição http://forumdomedicamento.pcoleading.com/  
 
IX FORUM DO MEDICAMENTO conta com o apoio da Astra Zeneca.